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Daniel Campos
Publicações
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Artigos (3)
Daniel Campos
Artigo ·
há 5 anos
A Medida Provisória 892/19 e os reflexos no Direito Societário
No último dia 5 (cinco) de agosto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, com supedâneo no artigo 62 da Constituição Federal, acabou por editar a Medida Provisória nº 892/2019, que apresenta...
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Daniel Campos
Artigo ·
há 5 anos
Percepções iniciais acerca da Empresa Simples de Crédito – ESC
Ao que nos parece, o objetivo da Lei é tornar mais acessível e menos burocrático o acesso ao crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A...
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Daniel Campos
Artigo ·
há 5 anos
O futuro da EIRELI com a iminente aprovação do PLS 10/18
No dia 07 de novembro de 2018, o Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos o Projeto de Lei nº 10/18, cujo teor traz importantes modificações no tocante à modalidade do tipo jurídico...
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